DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.

Brasília, 14 de agosto de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Ginásio de Múltiplas Funções, localizado na Região de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Ginásio de Múltiplas Funções, localizado na Região de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores e frequentadores da Região, que lutam por melhorias no local, principalmente no que se refere a esporte, lazer e obras.

O ginásio encontra-se em péssima condição, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizado. Com a concretização da obra, as crianças e jovens que moram nas proximidades passarão a dispor de equipamento público adequado e seguro para o lazer e a prática desportiva. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Estádio Adonir Guimarães, localizado na Região de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Estádio Adonir Guimarães, localizado na Região de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores e frequentadores da Região, que lutam por melhorias no local, principalmente no que se refere a esporte, lazer e obras.

O estádio encontra-se em péssima condição, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizado. Com a concretização da obra, as crianças e jovens que moram nas proximidades passarão a dispor de equipamento público adequado e seguro para o lazer e a prática desportiva. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) em frente ao Condomínio Total Ville, localizado na Avenida Contorno da Estância, Região de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) em frente ao Condomínio Total Ville, localizado na Avenida Contorno da Estância, Região de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade e dos moradores do Condomínio Total Ville, que almejam a necessidade da instalação de “Quebra-Molas”.

Trata-se de uma rua com trânsito intenso e da grande movimentação de automóveis e pedestres, tornando necessária e urgente o atendimento da presente Indicação, por se tratar de avenida residenciais, onde carros passam em alta velocidade, colocando em risco a vida da comunidade

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina e da Neoenergia Brasília, a individualização de medidores para fornecimento de energia elétrica na Feira de Utilitários de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina e da Neoenergia Brasília, a individualização de medidores para fornecimento de energia elétrica na Feira de Utilitários de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos comerciantes da Feira de Utilitários, que buscam melhorias no local, principalmente no que se refere à infraestrutura.

A individualização dos medidores acarretaria impactos positivos não apenas nos custos individuais, mas também na eficiência energética e na gestão responsável dos recursos na Feira de Utilitários.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a construção de banheiros públicos na Feira de Utilitários.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a construção de banheiros públicos na Feira de Utilitários, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos comerciantes da Feira de Utilitários, que buscam melhorias no local, principalmente no que se refere à infraestrutura e obras.

A obra, além de proporcionar um local com melhores instalações físicas, é de grande importância para assegurar condições mínimas de higiene aos trabalhadores e usuários da Feira.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

                         À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 11 de agosto de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357

Anexada a republicação da Portaria GMD nº 328/2023, que deferiu a tramitação conjunta.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais no Jardim Roriz, em Planaltina-DF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais no Jardim Roriz, em Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação eiva de demanda da população da cidade de Planaltina-DF, onde relatam que o Jardim Roriz encontra-se em situação que requer atenção por parte da administração pública, pois, na época da chuvas, a região apresenta alguns bueiros obstruídos e assim impossibilitam o escoamento da água para o sistema pluvial da cidade. Situação esta que contribui para alagamentos e transtornos no convívio social.

É de conhecimento geral a dificuldade enfrentada no Distrito Federal ao que diz respeito os grandes danos provocados pelas chuvas. Em Planaltina, não é diferente, em consequência da situação dos bueiros e bocas de lobo, a população se preocupa com o período chuvoso que se aproxima, onde é possível prever danos ainda maiores por consequência de fortes chuvas. 

Assim, é evidente os diversos benefícios que a manutenção no sistema de drenagem pública poderá proporcionar a toda a sociedade, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, minimizando a ocorrência de alagamentos e inundações e também aprimorando a saúde pública ao não ter contato com água contaminada. 

Desta forma, apresento esta proposição com a intenção de sugerir a manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais com a limpeza dos bueiros e bocas de lobo da região, a fim de garantir a qualidade de vida e conforto da população. 

Ante o exposto, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos no Jardim Roriz, em Planaltina-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos no Jardim Roriz, em Planaltina-DF. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana no bairro Jardim Roriz, em Planaltina com a realização de operação Tapa-Buracos, que possibilitem garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores e frequentadores do Setor Jardim Roriz em Planaltina-DF as ruas da cidade precisam de atenção por parte da administração pública, onde as mesmas apresentam buracos devido ao desgastes do tempo.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos que podem proporcionar a população com a renovação da infraestrutura, garantia de segurança no trânsito, assim como boa fluidez e agilidade nos deslocamentos e também a diminuição de transtornos devido a quebra de veículos e peças.

Desta forma, apresento esta proposição com a intenção de sugerir a manutenção das vias públicas com operações tapa-buraco, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população. 

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em…

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 2-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de um campo sintético em frente à Quadra 26, conjunto A, do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de um campo sintético em frente à Quadra 26, conjunto A, do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores do Setor Residencial Buritis IV, diante da carência por espaços públicos de lazer e prática esportiva no local. 

A construção de um campo sintético proporcionará um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e, especialmente, para o desenvolvimento físico e mental das crianças e jovens.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 414 conjunto 16 em Samambaia Norte – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 414 conjunto 16 em Samambaia Norte – RA XII..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 433 conjunto 11 em Samambaia Norte – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 433 conjunto 11 em Samambaia Norte – RA XII..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 397/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 397/2023, que altera a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências”, para dispor sobre participação da sociedade civil nas definições, planejamento e execução do carnaval do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei visa apenas incluir na Lei nº 4.738, de 2011, que “Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências”, para tratar sobre participação da sociedade civil nas definições, planejamento e execução do carnaval do Distrito Federal", o seguinte 

Art. 2º O Governo do Distrito Federal deve proporcionar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação necessários à realização do Carnaval do Distrito Federal.

Parágrafo único. A sociedade civil deve ser convidada a participar do aperfeiçoamento, da execução e da avaliação da política pública do Carnaval, por meio de audiências, consultas públicas, seminários, reuniões nas Regiões Administrativas e demais encontros propostos para discutir as ações voltadas ao evento.

Seguem cláusulas de vigência imediata e revogação.

Em sua justificação, o Autor esclarece que a proposição busca “aprimorar a legislação do carnaval, para adequá-la inclusive aos preceitos de participação da sociedade civil na política pública cultural do Distrito Federal, conforme previsão na Lei Orgânica da Cultura (Lei Complementar nº 934/2017)”.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno desta Casa, a matéria é da competência desta Comissão.

O Carnaval é uma das festas mais conhecidas do mundo. No Brasil, é a maior festa popular. Todos os anos, o Carnaval reúne foliões em todas as regiões do País, que celebram essa festa de diversas maneiras.

No Distrito Federal, as escolas de samba voltaram a desfilar após quase uma década, fruto do esforço incansável de homens e mulheres da comunidade que nunca deixaram de acreditar nesse espetáculo. Eu estive no evento e fiquei bastante entusiasmado com o que vi.

Também com o esforço de homens e mulheres da nossa sociedade, Brasília tem-se destacado no cenário nacional quanto aos Blocos de Carnaval, que reúnem milhares de pessoas de todas as idades para celebrar essa festa democrática que é o Carnaval. 

Nos últimos anos, centenas de bloquinhos de rua têm feito a alegria de foliões na Capital, movimentando a economia e o turismo da nossa cidade.

Portanto, a presente proposição tem grande relevância e se mostra necessária, oportuna e conveniente, pois busca assegurar a participação da sociedade civil no processo de aperfeiçoamento, execução e avaliação da política pública do Carnaval do Distrito Federal.

Por isso, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 397/2023.

Sala das Comissões, em 11 de agosto de 2023.

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023, em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, com fulcro nos artigos 125, I, e 135, I, “b” do Regimento Interno desta Casa, a transformação da Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023 em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade transformar a Sessão Ordinária do dia 5 de outubro em Comissão Geral destinada a promover o debate entre Poder Público e a sociedade civil quanto à aplicação e os impactos sociais e econômicos da Lei nº 7.293, de 2023, que "dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências".

A norma citada é de autoria do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, e busca priorizar as mães solo, mulheres de vítimas de violência doméstica, as mulheres negras e as mulheres de baixa de renda na tomada dos recursos destinados ao microcrédito. A esses grupos de mulheres, a lei garante taxas de juros reduzidas em relação às praticadas em empréstimos para outros segmentos, a substituição das garantias reais por colaterais sociais, a desburocratização e simplificação dos procedimentos e o acompanhamento e orientação educativa sobre o planejamento do negócio.

Essas disposições representam um suporte integral oferecido pelo Governo do Distrito Federal às empreendedoras e às suas iniciativas. Elas vão além do aspecto meramente financeiro, abarcando desde a orientação educativa para o planejamento de negócios até o estímulo ao envolvimento da comunidade no sucesso das empreendedoras, por meio das garantias sociais. Além disso, a obtenção de recursos é facilitada, com baixas taxas de juros e períodos de carência adequados às necessidades produtivas.

Os potenciais benefícios advindos dessa legislação são substanciais e encontram respaldo em diversos estudos científicos relacionados ao microcrédito. Independentemente do montante destinado aos títulos e empréstimos, bem como da gestão dos recursos pelas mulheres, a análise acadêmica revela que o microcrédito possui intrinsecamente a capacidade de elevar a autoestima, fomentar o empoderamento em várias dimensões e promover a formação de capital social para essas mulheres.

As evidências indicam que ao investir em crédito para as mulheres, os empreendimentos prosperam e, à medida que os lucros oriundos de suas atividades produtivas aumentam, há uma redução na dependência econômica. Esse aprimoramento se manifesta de maneira concreta nas condições do lar, impactando positivamente a saúde e a nutrição de todos os membros da família.

Esses inegáveis benefícios sociais precisam ser melhor debatidos e disseminados. É natural, portanto, que a discussão acerca da implementação desta Lei ocorra na Câmara Legislativa do Distrito Federal, local por excelência para o debate com a sociedade dos relevantes temas de interesse coletivo. Dessa interação, podem desdobrar os impactos da nova lei, ampliar a disseminação de seus efeitos junto aos possíveis interessados e, ainda, fomentar a emergência de contribuições valiosas para o processo de regulamentação legislativa, incumbência a cargo do Poder Executivo.

Diante do exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, em...................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor
 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção das estradas da Zona Rural Pipiripau II, em Planaltina-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova promova manutenção das  estradas da Zona Rural Pipiripau II, em Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação referente as condições das pistas de acesso ao Núcleo Rural Pipiripau II, em Planaltina-DF, onde apresentam muitos buracos e desníveis e assim causam diversos transtornos à população.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, as pistas da região encontram-se em situação que requer atenção por parte da administração pública, onde as mesmas estão cheias de buracos e desníveis, situação essa que gera prejuízo aos moradores e produtores locais, com frequentes danos em seus carros e ainda, a poeira do local causa crises alérgicas prejudicando a saúde de todos.

A necessidade de se manter em dia a manutenção das vias rurais não se resume em apenas possibilitar o transporte de insumos e produção agro de forma mais ágil, mas também se justifica no auxílio da conservação do solo das propriedades públicas e ainda na garantia de acesso seguro da sociedade aos serviços de saúde, lazer, turismo e transporte, principalmente o transporte escolar.

Desta forma, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade e assim sugiro a manutenção das vias de acesso ao Núcleo Rural Pipiripau II, em Planaltina-DF.

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de iluminação pública da DF-128, em Planaltina-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção no sistema de iluminação pública da DF-128 em Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que pedem melhoria no sistema de iluminação pública nas rodovias de Planaltina-DF, visando ampliar a segurança e conforto do local. 

Segundo relatado por moradores que fazem uso da DF-128 diariamente, em seus deslocamentos profissionais e pessoais, a situação da iluminação pública necessita de atenção por parte da administração pública, onde existem muitos postes de iluminação pública na rodovia que encontram-se com as lâmpadas queimadas, o que gera risco à segurança da população e prejuízo à qualidade de vida local.

Há de falar que um adequado sistema de iluminação pública proporciona diversos benefícios para a comunidade. Por se tratar de uma área com grande fluxo, se faz necessário aprimorar suas atuais condições, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida daqueles que residem e transitam ali, isso nos aspectos da mobilidade urbana, segurança pública e valorização com melhor utilização do espaço público.

Desta forma, sugiro a manutenção com a trocas de lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rodovia DF-128 a fim de aprimorar o conforto e bem-estar da população local e contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Ante o exposto, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

4ª Reunião Ordinária realizada em: 26/9/2023.

Tendo em vista a redistribuição da proposição (Despacho 83203), e sem prejuízo da continuidade de tramitação da matéria perante as demais comissões, à CFGTC, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “c”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 171, de 11 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 511/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 11 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” em frente ao BRT em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” em frente ao BRT em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAUQELINE SILVA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141